O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, acolheu nesta sexta-feira (11) o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para a retirada integral do sigilo das investigações relacionadas ao Banco Master.
Na decisão, Fachin determinou que o ministro André Mendonça encaminhe os documentos aos gabinetes do Supremo no prazo de 24 horas. Mendonça é o relator das investigações sobre o caso na Corte.
A determinação, contudo, não significa a divulgação irrestrita de todo o conteúdo investigativo. Fachin estabeleceu uma ressalva para informações relacionadas a diligências que ainda estejam em andamento ou que ainda serão realizadas, caso a publicidade possa comprometer a efetividade das medidas.
“Ressalvadas exclusivamente as diligências em andamento ou a serem realizadas, para os quais se pudesse antever possíveis prejuízos à sua efetividade”, afirmou o ministro na decisão.
Com isso, documentos e informações que não estejam diretamente vinculados a medidas investigativas pendentes poderão deixar de tramitar sob sigilo integral. A decisão ocorre após a PGR solicitar acesso mais amplo aos elementos reunidos no caso.
A investigação envolve o Banco Master e tramita sob relatoria de André Mendonça no Supremo Tribunal Federal. Até o momento, a decisão divulgada não representa conclusão sobre eventual responsabilidade de pessoas físicas ou jurídicas mencionadas na apuração.
O caso permanece em andamento, e novas medidas poderão ser adotadas pelo STF e pelos órgãos responsáveis pela investigação.