Mabel ofende Aava Santiago após ação contra taxa do lixo; vereadora diz temer pela segurança

Prefeito de Goiânia utilizou expressão ofensiva ao comentar decisão judicial sobre a cobrança. Parlamentar classificou a declaração como grave e avalia medidas judiciais.

Uma declaração do prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), contra a vereadora Aava Santiago (PSB) provocou repercussão na política da capital. Ao comentar uma decisão judicial relacionada à Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida como taxa do lixo, o prefeito dirigiu uma ofensa à parlamentar, responsável por apresentar a ação que questionou a cobrança.

A manifestação ocorreu na sexta-feira (16) e foi registrada pela rádio CBN Goiânia. Durante a fala, Mabel se referiu à vereadora utilizando a expressão “Cacete nessa vereadora malandra”.

Aava reagiu por meio de sua assessoria, classificou a declaração como grave e afirmou estar preocupada com sua segurança e integridade física.

O episódio acontece em meio à disputa judicial sobre a forma de cálculo da taxa do lixo, cuja constitucionalidade foi questionada no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO).

Aava manifesta preocupação após declaração do prefeito

Após a repercussão da fala, Aava Santiago divulgou um posicionamento por meio de sua assessoria.

A vereadora considerou grave a manifestação do chefe do Executivo municipal e afirmou temer por sua segurança e integridade física.

A parlamentar também sinalizou a possibilidade de adotar medidas judiciais relacionadas ao episódio.

Até a publicação das informações, não havia confirmação de que uma nova ação tivesse sido apresentada.

A reação da vereadora acrescentou um novo capítulo ao conflito político envolvendo a administração municipal e a discussão sobre a cobrança da Taxa de Limpeza Pública.

Entenda a decisão judicial sobre a taxa do lixo

A controvérsia começou com uma ação apresentada por Aava Santiago contra a legislação municipal que regulamenta a cobrança da taxa do lixo em Goiânia.

O Tribunal de Justiça de Goiás declarou inconstitucional a norma relacionada à fórmula utilizada para calcular a cobrança.

A decisão provocou reação da Prefeitura, que defende a manutenção do modelo adotado pelo município.

A administração municipal sustenta que a legislação permite oferecer descontos aos contribuintes e isenção para famílias de baixa renda.

É importante distinguir a discussão sobre a constitucionalidade da fórmula de cálculo de uma eventual decisão definitiva sobre todos os aspectos da taxa. Os efeitos concretos do julgamento dependem do conteúdo do acórdão e dos desdobramentos processuais.

Prefeitura pretende recorrer da decisão

Sandro Mabel afirmou que o município recorrerá da decisão judicial.

Segundo o prefeito, o modelo atualmente defendido pela administração prevê desconto de 75% no valor da taxa e isenção para quase 100 mil famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único.

Mabel argumenta que a retirada do desconto poderia provocar aumento significativo no valor cobrado dos contribuintes.

Na avaliação apresentada pelo prefeito, a cobrança sem o benefício poderia chegar a quatro vezes o valor atualmente pago.

Essa projeção, entretanto, corresponde à interpretação da administração municipal sobre os possíveis efeitos da decisão e não representa um aumento já determinado pela Justiça.

Procuradoria aguarda publicação do acórdão

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) informou que aguarda a publicação do acórdão do Tribunal de Justiça de Goiás para apresentar o recurso.

O órgão sustenta que a cobrança possui respaldo na legislação e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

A posição da Procuradoria é de que a taxa pode ser mantida dentro dos parâmetros legais defendidos pelo município.

O recurso deverá apresentar os argumentos jurídicos da Prefeitura contra o entendimento adotado pelo tribunal.

Até que haja definição sobre os próximos passos do processo, a discussão permanece no âmbito judicial.

Taxa foi criada antes da posse de Mabel

A Taxa de Limpeza Pública foi instituída por uma lei municipal aprovada em dezembro de 2024, antes de Sandro Mabel assumir a Prefeitura de Goiânia.

De acordo com a administração municipal, a atual gestão implementou o desconto de 75% e a isenção destinada às famílias de baixa renda.

O histórico da legislação é relevante para compreender a controvérsia, uma vez que a criação da taxa e as regras de desconto ocorreram em momentos diferentes.

A discussão envolve tanto a legalidade da cobrança quanto a forma de distribuição dos custos do serviço entre os contribuintes.

Conflito político amplia repercussão do caso

A disputa sobre a taxa do lixo passou a envolver também a relação institucional entre o prefeito e uma integrante da Câmara Municipal.

A declaração ofensiva de Mabel e a manifestação de preocupação de Aava ampliaram a repercussão do caso para além da discussão tributária.

De um lado, a Prefeitura defende o modelo de cobrança e anuncia recurso contra a decisão judicial. De outro, a vereadora questiona a constitucionalidade da fórmula utilizada e critica a manifestação dirigida a ela.

A definição sobre a cobrança dependerá dos próximos atos da Justiça. Já eventuais consequências jurídicas relacionadas à declaração do prefeito dependerão das medidas que venham a ser adotadas e da análise das autoridades competentes.