Projeto encaminhado à Assembleia Legislativa prevê utilização de superávit financeiro para viabilizar a transferência do hospital para um imóvel no Conjunto Fabiana, em Goiânia.
O Governo de Goiás encaminhou à Assembleia Legislativa (Alego) um projeto de lei que prevê a abertura de crédito especial de R$ 292 milhões para o Fundo Estadual de Saúde (FES). Os recursos serão destinados à aquisição e à estruturação de um imóvel para a nova sede do Hospital Estadual de Urgências de Goiás (Hugo), em Goiânia.
A proposta foi apresentada pelo governador Daniel Vilela (MDB), lida em plenário na terça-feira (27) e encaminhada à Comissão Mista da Assembleia, onde seguirá a tramitação legislativa.
De acordo com a justificativa do Executivo, o investimento busca atender à necessidade de ampliação da capacidade hospitalar e de modernização da estrutura destinada aos atendimentos de urgência e emergência.
Governo aponta limitações na atual estrutura
O documento encaminhado aos deputados estaduais informa que o atual prédio do Hugo enfrenta limitações diante do crescimento da demanda assistencial.
O hospital recebe pacientes de diferentes regiões de Goiás e é referência estadual em procedimentos de alta complexidade.
Segundo o governo, as condições da estrutura atual afetam a disponibilidade de leitos, a oferta de vagas e o tempo de espera para internação.
A proposta pretende criar condições para ampliar a capacidade de atendimento e reorganizar os serviços hospitalares.
Recursos virão de superávit financeiro
O crédito especial de R$ 292 milhões será custeado, conforme o projeto, com recursos provenientes de superávit financeiro identificado no balanço patrimonial do exercício anterior.
Esse mecanismo permite destinar recursos disponíveis de exercícios anteriores a despesas específicas, mediante autorização legislativa e observância das regras orçamentárias.
O Executivo argumenta que a aquisição de um imóvel já construído apresenta vantagens em relação à construção de um hospital inteiramente novo.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) também se manifestou favoravelmente à proposta, segundo a documentação apresentada.
A aprovação do crédito, entretanto, ainda depende da análise dos deputados estaduais.
Nova unidade está prevista para o Conjunto Fabiana
A futura sede do Hugo deverá funcionar em um imóvel localizado no Conjunto Fabiana, em Goiânia.
Em 8 de julho, Daniel Vilela assinou um protocolo de intenções para a aquisição do edifício da Oncoclínicas, destinado à instalação da nova estrutura hospitalar.
O planejamento divulgado anteriormente prevê um complexo com mais de 500 leitos e aproximadamente 53 mil metros quadrados de área construída.
Também estão previstas cerca de 600 vagas de estacionamento.
Essas características integram o projeto anunciado pelo governo e não representam, por si só, a conclusão da aquisição ou a disponibilização imediata dos novos leitos.
Transferência deve começar em 2027
A previsão divulgada pelo Governo de Goiás é iniciar a transferência do Hugo para o novo endereço no começo de 2027.
O processo deverá ser coordenado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO), em conjunto com a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein, responsável pela gestão da unidade.
A mudança exigirá planejamento para preservar a continuidade dos atendimentos, especialmente dos serviços de urgência, emergência e alta complexidade.
O cronograma definitivo dependerá das etapas administrativas, orçamentárias e operacionais necessárias à transferência.
Projeto segue para análise da Alego
Com o encaminhamento à Comissão Mista, os deputados estaduais deverão examinar a proposta de abertura do crédito especial.
A tramitação poderá incluir discussões sobre a destinação dos recursos, os aspectos orçamentários e as condições previstas para a aquisição do imóvel.
Somente após a aprovação legislativa e a conclusão dos procedimentos exigidos será possível avançar nas etapas financeiras previstas no projeto.
A iniciativa integra o planejamento do governo estadual para reorganizar a estrutura do Hugo e ampliar a capacidade da rede pública de urgência e emergência em Goiás.