Goiás no mapa das denúncias

O Ministério Público do Trabalho (MPT) revelou que já recebeu 21 denúncias de assédio eleitoral em Goiás entre janeiro e setembro deste ano. O número coloca o estado na quarta posição do ranking nacional, atrás de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

No país inteiro, o cenário chama atenção. Foram 376 denúncias em 2026, um salto expressivo se comparado às 85 registradas em 2022, na última eleição presidencial. Só no mês de setembro, o MPT recebeu 114 casos em todo o Brasil.

São Paulo lidera a lista com 45 acusações. Em seguida vêm Rio de Janeiro, com 44, e Minas Gerais, com 32. Goiás aparece logo depois, com os 21 registros.

Por que os números cresceram

Para o MPT, o aumento não significa necessariamente que a prática ficou mais comum. A explicação é outra: o eleitor está mais consciente e passou a denunciar mais.

O assédio eleitoral acontece quando alguém usa a posição de autoridade para pressionar, ameaçar, constranger ou intimidar um trabalhador por causa do voto. Também entra na definição a promessa de benefício para influenciar a escolha do eleitor. A definição é do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O que a lei diz

A ameaça de demissão a um funcionário caso o candidato apoiado pelo patrão perca as eleições é crime de assédio eleitoral. O artigo 300 do Código Eleitoral prevê multa e detenção de até seis meses para esse tipo de situação.

Além disso, a conduta pode configurar abuso do poder político, conforme a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Na prática, quem pressiona o voto do trabalhador pode responder na Justiça Eleitoral e na Justiça do Trabalho.

Campanha para receber denúncias

TST, MPT e Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se uniram neste ano na campanha “No meu voto mando eu”. A ideia é incentivar os trabalhadores a denunciarem qualquer tipo de pressão política no ambiente de trabalho nas três instituições.

O alerta ganha ainda mais força com casos recentes que vieram a público. Em agosto, servidores acusaram o prefeito de Campestre do Maranhão (MA), Fernando Bermuda, de ameaçar funcionários da prefeitura com demissão caso não apoiassem o candidato Flávio Bolsonaro (PL) na disputa ao Planalto. Em mensagens obtidas pela imprensa, o gestor convocava os trabalhadores para um evento religioso e fazia a ameaça de forma direta.

Histórico de pressão

Em 2022, o volume de denúncias cresceu entre o primeiro e o segundo turno das eleições. Na época, a maior parte dos casos envolvia assédio pedindo votos para Jair Bolsonaro (PL) e contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O recado do MPT para este ano é claro: o voto é secreto, livre e ninguém pode ser obrigado a revelar ou mudar a escolha por medo. Quem sofrer qualquer tipo de pressão no trabalho pode denunciar de forma anônima ou com identidade protegida.