Prefeito é acusado de descumprir determinação judicial sobre circulação de ônibus durante as eleições e de pressionar servidores municipais. Relatório deve ser apresentado em 3 de novembro.
A Câmara Municipal de São Paulo iniciou a análise de um pedido de impeachment contra o prefeito Ricardo Nunes (MDB). A comissão especial responsável pelo exame da denúncia foi instalada na quinta-feira (29) e deverá avaliar se existem condições para que as acusações avancem à próxima etapa do procedimento legislativo.
O pedido foi apresentado pelos vereadores Amanda Paschoal, Celso Giannazi e Silvia da Bancada Feminista, todos do PSOL, após o segundo turno das eleições presidenciais, realizado no domingo (25).
A representação aponta suposto descumprimento de uma decisão da Justiça Eleitoral relacionada ao transporte coletivo e acusações de assédio eleitoral envolvendo servidores municipais.
Frota de ônibus está no centro da denúncia
A Justiça Eleitoral havia determinado que a Prefeitura de São Paulo disponibilizasse 100% da frota operacional de ônibus durante o segundo turno, para garantir o deslocamento dos eleitores.
Entretanto, dados divulgados após a votação indicaram que a operação ficou abaixo do quantitativo determinado.
Segundo informações publicadas pela imprensa, passageiros relataram atrasos e dificuldades para chegar aos locais de votação.
Os autores da denúncia sustentam que a redução da oferta de transporte pode ter prejudicado o exercício do direito ao voto.
A Prefeitura informou que orientou as concessionárias a ampliar a operação, mas alegou dificuldades para mobilizar veículos e equipes devido ao prazo reduzido entre a notificação judicial e a eleição.
A administração municipal também informou a aplicação de penalidades às empresas por viagens não realizadas.
Vereadores apontam suspeita de assédio eleitoral
Outro ponto da representação envolve alegações de pressão sobre servidores comissionados para participação em atividades da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL).
Segundo os parlamentares responsáveis pelo pedido, funcionários teriam sido convocados para atos políticos, com relatos de possíveis ameaças de exoneração.
Essas acusações ainda dependem de investigação e não constituem fatos judicialmente comprovados.
O Ministério Público do Trabalho também foi acionado em razão de denúncias relacionadas à participação de servidores em atividades eleitorais.
Comissão terá relatório em 3 de novembro
A comissão especial é formada por sete vereadores e tem a função inicial de avaliar a admissibilidade do pedido.
O vereador Rubinho Nunes foi escolhido para presidir o colegiado, enquanto Major Palumbo (PP) ficou responsável pela relatoria.
A próxima reunião está prevista para terça-feira, 3 de novembro, quando deverá ser apresentado e analisado o relatório sobre o prosseguimento da denúncia.
Caso o parecer recomende o avanço do pedido, será necessária uma votação em plenário para a instauração de uma Comissão Processante.
A abertura dessa nova etapa depende do apoio de três quintos dos vereadores, o equivalente a 33 votos entre os 55 integrantes da Câmara Municipal.
Análise não significa cassação do prefeito
A instalação da comissão especial não representa a abertura definitiva de um processo de cassação nem uma decisão sobre a responsabilidade de Ricardo Nunes.
Neste momento, os parlamentares examinam os fundamentos da denúncia e os requisitos para seu eventual prosseguimento.
Se houver autorização do plenário, a Comissão Processante deverá conduzir a apuração, assegurando ao prefeito o direito à defesa.
Uma eventual cassação somente poderá ocorrer ao final do procedimento, mediante votação que alcance o quórum legal.
São Paulo já teve outros pedidos de impeachment
A capital paulista possui antecedentes de tentativas de afastamento de prefeitos por meio de processos políticos.
Celso Pitta, que administrou a cidade entre 1997 e 2000, enfrentou pedidos de impeachment durante seu mandato. Um deles foi arquivado em 1999, enquanto outro terminou com sua absolvição pela Câmara em 2000.
Naquele mesmo ano, Pitta também permaneceu afastado por 19 dias em razão de uma decisão judicial, posteriormente revertida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O afastamento judicial, entretanto, não se confunde com uma cassação aprovada pelo Legislativo.
Caso Ricardo Nunes venha a perder definitivamente o mandato por impeachment aprovado pelos vereadores, o episódio poderá representar um precedente inédito na história política da capital paulista.
Por enquanto, o procedimento permanece na fase preliminar, com a apresentação do relatório prevista para 3 de novembro.