O ministro André Mendonça decidiu levar ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) os novos elementos apresentados pela Polícia Federal envolvendo mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e ao ministro Alexandre de Moraes. O magistrado também defendeu que a discussão ocorra de forma pública, transparente e em sessão presencial.
Mendonça é relator da Petição 16.662, aberta a partir de informações reunidas pela PF durante a análise do celular de Vorcaro, ex-controlador do Banco Master e alvo das investigações da Operação Compliance Zero.
No mesmo despacho, o ministro retirou o sigilo dos autos e deixou claro que considera inevitável a análise do material pelo colegiado do Supremo.
Segundo Mendonça, caberá ao plenário examinar, sob critérios técnicos e jurídicos, os elementos produzidos pelos investigadores. A definição da data da sessão compete ao presidente do STF, Edson Fachin. Até esta quarta-feira (2), o julgamento ainda não havia sido pautado.
A decisão ganha relevância porque Mendonça havia concedido prazo de cinco dias para que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestasse sobre o relatório da Polícia Federal. Agora, o relator afirma que, independentemente da posição apresentada pela Procuradoria-Geral da República, o material deverá chegar aos demais ministros.
Os documentos tornados públicos reúnem registros obtidos a partir da quebra do sigilo do celular de Vorcaro. Segundo a Polícia Federal, foram identificadas conversas com um contato salvo em nome de Alexandre de Moraes. Parte do conteúdo não pôde ser recuperada integralmente em razão das características do sistema utilizado nas comunicações.
As informações fazem parte de uma apuração mais ampla sobre uma suposta estrutura de monitoramento e influência ligada a Vorcaro. Os investigadores analisam se o ex-banqueiro teria obtido antecipadamente informações sobre procedimentos que poderiam afetar seus interesses e se buscava interlocução com autoridades públicas.
É necessário, porém, separar os elementos investigativos de conclusões definitivas. A existência de referências, contatos ou mensagens atribuídas aos envolvidos não comprova, isoladamente, eventual prática de crime ou irregularidade por Moraes. Caberá às instituições competentes avaliar o contexto, a autenticidade, o alcance jurídico e eventuais responsabilidades relacionadas ao material.
O próprio Moraes já havia negado anteriormente ter mantido conversas com Vorcaro. O escritório de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, manteve contrato com o Banco Master, relação que também passou a integrar a repercussão pública do caso.
Nesta quarta-feira (2), Fachin também se manifestou sobre a crise. O presidente do Supremo afirmou que os indícios revelados exigem encaminhamento institucional e sinalizou que anunciará as providências consideradas cabíveis após a análise das informações.
A decisão de Mendonça coloca agora o caso diante dos 11 ministros do STF e aumenta o peso institucional das revelações envolvendo Vorcaro. Mais do que uma discussão individual entre magistrados, o episódio passa a exigir uma resposta colegiada da mais alta Corte do país, em meio à crescente repercussão política e jurídica do caso Banco Master.