A sucessão de decisões judiciais conflitantes na reta final das Eleições 2026 abriu uma discussão que vai além das disputas entre candidatos e partidos. A dois dias da votação, especialistas passaram a alertar para o impacto que a instabilidade entre Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode produzir sobre a confiança nas instituições responsáveis por arbitrar o processo eleitoral.
O cientista político Leandro Gabiati, diretor da Dominium, avaliou durante o programa WW, da CNN Brasil, que a atual disputa institucional pode atingir a própria percepção de legitimidade da eleição.
Na análise do especialista, decisões tomadas nos últimos dias revelam falta de autocontenção institucional e expõem divergências justamente em um momento no qual o Judiciário deveria transmitir previsibilidade e estabilidade.
A preocupação ganha dimensão adicional porque a eleição presidencial pode terminar com diferença pequena entre os candidatos mais votados.
Especialista critica decisões fragmentadas
Gabiati fez críticas contundentes à atuação recente do Judiciário.
Para o cientista político, o STF passou a produzir decisões fragmentadas e incoerentes em um período especialmente sensível do calendário eleitoral.
O problema apontado não está simplesmente na existência de divergências entre magistrados. Decisões diferentes fazem parte do funcionamento do Judiciário e podem ser revistas por meio dos instrumentos previstos na legislação.
A preocupação está na intensidade, na velocidade e nos efeitos dessas decisões durante os últimos dias da campanha.
Segundo a avaliação apresentada no WW, essa dinâmica acaba atingindo também a credibilidade do TSE, instituição responsável por administrar o processo eleitoral brasileiro.
Cancelamento do debate expôs dimensão da crise
O episódio mais recente ocorreu na quinta-feira (1º), quando a TV Globo cancelou o último debate presidencial antes do primeiro turno.
A emissora tomou a decisão depois de receber determinações judiciais que modificavam pontos das regras previamente estabelecidas para o programa.
A ministra Estela Aranha, do TSE, proibiu a Globo de exibir vazio o púlpito destinado ao presidente Lula (PT), que havia informado que não compareceria ao debate. A decisão também impediu perguntas direcionadas ao candidato ausente.
Horas depois, o ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou a inclusão de Renan Santos (Missão).
A participação de Renan já havia sido objeto de decisões anteriores desfavoráveis no TSE e no próprio Supremo.
Diante das mudanças ocorridas poucas horas antes da transmissão, a Globo cancelou o programa alegando insegurança jurídica.
Disputa vai além do debate presidencial
Para Gabiati, entretanto, interpretar a crise apenas a partir do debate ou dos interesses dos candidatos seria insuficiente.
O cientista político avalia que existe uma disputa interna mais ampla no Supremo, relacionada ao equilíbrio de poder dentro da Corte nos próximos anos.
Nesse cenário, a própria eleição presidencial estaria sendo atingida pelos efeitos de uma disputa institucional que não nasceu necessariamente dentro da campanha.
A avaliação é relevante porque outras decisões tomadas durante a reta final também provocaram divergências entre integrantes do STF e do TSE.
Questões envolvendo propaganda eleitoral, liberdade de expressão e competência da Justiça Eleitoral foram submetidas a diferentes interpretações em intervalos de poucos dias.
Resultado apertado aumenta preocupação
Outro ponto levantado durante o programa envolve o que acontecerá depois da apuração.
O diretor de Jornalismo da CNN em Brasília, Daniel Rittner, avaliou que a sucessão de controvérsias aumenta o custo político para que o lado derrotado aceite o resultado caso a eleição termine com diferença pequena.
Esse talvez seja um dos efeitos mais sensíveis da atual crise.
Em qualquer democracia, a legitimidade de uma eleição não depende apenas da capacidade técnica de contar corretamente os votos. Ela também depende da confiança dos participantes nas regras e nas instituições responsáveis por aplicá-las.
Quanto maior a percepção de mudanças ou decisões contraditórias durante a disputa, maior pode ser o espaço político para questionamentos depois do resultado.
Isso não significa que exista irregularidade na votação.
Significa que a previsibilidade institucional também desempenha papel importante na aceitação do resultado eleitoral.
Divergências não significam fraude nas urnas
Há uma distinção essencial nesse debate.
As críticas apresentadas pelos especialistas dizem respeito ao comportamento institucional, à segurança jurídica e às decisões tomadas por integrantes das Cortes.
Elas não demonstram fraude nas urnas eletrônicas, manipulação da apuração ou irregularidade na contabilização dos votos.
Até o momento, os episódios discutidos envolvem decisões sobre propaganda eleitoral, participação em debates, liberdade de expressão e competência entre tribunais.
Separar essas duas questões é fundamental.
É possível discutir criticamente a atuação do STF e do TSE sem transformar divergências jurídicas em alegações de fraude eleitoral sem provas.
Confiança é parte do processo democrático
O próprio planejamento estratégico do Tribunal Superior Eleitoral coloca entre as missões da Justiça Eleitoral garantir a legitimidade do processo eleitoral e fortalecer a democracia.
O documento também estabelece como objetivo fortalecer a imagem da Justiça Eleitoral perante a sociedade.
É justamente nesse ponto que a atual controvérsia ganha relevância.
Quando decisões tomadas por diferentes ministros parecem apontar em direções distintas em questão de horas, a dificuldade não é apenas jurídica. Ela também passa a ser comunicacional e institucional.
Para o eleitor comum, compreender por que uma decisão vale pela manhã, outra surge à tarde e uma terceira modifica novamente o cenário à noite pode se tornar praticamente impossível.
Eleição chega ao domingo sob tensão institucional
O Brasil chega ao primeiro turno deste domingo (4) com uma eleição presidencial competitiva e uma discussão incomum sobre o papel desempenhado pelo próprio Judiciário durante a campanha.
Nos últimos dias, STF e TSE deixaram de aparecer no noticiário apenas como árbitros da eleição e passaram a ocupar parte significativa do debate político.
Para especialistas, a questão agora ultrapassa quem estava certo ou errado em uma decisão específica.
O desafio é preservar a percepção de que as regras são previsíveis, as instituições são imparciais e o resultado produzido pelas urnas será reconhecido independentemente de quem vencer.
Em uma eleição potencialmente apertada, essa confiança pode ser tão importante para o dia seguinte quanto a própria contagem dos votos.