A dois dias do primeiro turno, uma sequência de decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) colocou no centro das Eleições 2026 uma discussão que ultrapassa a disputa entre candidatos: afinal, quais são os limites de atuação de cada Corte quando decisões eleitorais chegam ao Supremo?
O debate ganhou força depois de ministros adotarem entendimentos diferentes sobre propaganda eleitoral, remoção de conteúdos e, mais recentemente, sobre as regras do último debate presidencial que seria realizado pela TV Globo.
O cenário levou especialistas a discutirem os efeitos dessas divergências sobre a segurança jurídica do processo eleitoral.
Nesta quinta-feira (1º), o assunto chegou ao programa O Grande Debate, da CNN Brasil. José Eduardo Cardozo e Leonardo Bortoletto concordaram que o conflito institucional produz consequências preocupantes, embora tenham apresentado interpretações diferentes sobre sua dimensão.
Divergências deixaram os bastidores e chegaram à eleição
A tensão entre STF e TSE não começou com o cancelamento do debate da Globo.
Nos últimos dias, decisões relacionadas a publicações envolvendo Nossa Senhora Aparecida e a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) já haviam provocado divergências entre ministros.
André Mendonça, atuando no TSE, determinou a remoção de conteúdos que associavam a família Bolsonaro à intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil, por considerar as publicações inverídicas.
Flávio Dino, no STF, posteriormente derrubou uma dessas determinações ao entender que a medida poderia atingir a liberdade de expressão no contexto eleitoral.
Depois, Luiz Fux suspendeu os efeitos da decisão de Dino e restabeleceu as determinações da Justiça Eleitoral, com as ressalvas que já faziam parte da decisão original.
O resultado foi uma sequência incomum de decisões judiciais sobre uma mesma controvérsia em plena reta final da eleição.
Debate da Globo ampliou tensão
Na quinta-feira, outro episódio levou a discussão para um novo patamar.
Renan Santos (Missão) tentava participar do último debate presidencial da Globo.
Primeiro, Kassio Nunes Marques, presidente do TSE, negou o pedido. Depois, Cármen Lúcia, no STF, também rejeitou uma tentativa apresentada pela candidatura.
Horas mais tarde, entretanto, Gilmar Mendes analisou uma petição apresentada por outra via processual pelo Solidariedade e determinou que Renan fosse incluído no programa.
Em paralelo, a ministra Estela Aranha, do TSE, determinou que a Globo não poderia manter vazio o púlpito destinado a Lula (PT), que havia informado que não compareceria ao debate, nem permitir que os demais candidatos direcionassem perguntas ao presidente ausente.
As duas determinações modificaram pontos das regras previamente estabelecidas pela emissora.
A Globo decidiu cancelar o encontro e alegou insegurança jurídica diante das alterações ocorridas poucas horas antes do início previsto.
Segurança jurídica entra no centro da discussão
No debate promovido pela CNN, Leonardo Bortoletto sustentou que alterações nas regras enquanto o processo eleitoral já está em andamento produzem insegurança jurídica.
O argumento parte de um princípio essencial ao funcionamento das eleições: candidatos, partidos, veículos de comunicação e eleitores precisam conhecer previamente as regras aplicáveis à disputa.
Quando decisões judiciais diferentes são tomadas em intervalos muito curtos, cresce a dificuldade de prever qual interpretação permanecerá válida.
Isso não significa, por si só, que uma decisão seja ilegal. Divergências fazem parte do funcionamento dos tribunais e existem mecanismos processuais para revisão de decisões.
A questão levantada agora é outra: qual o efeito institucional de sucessivas decisões contraditórias tomadas justamente nos últimos dias antes da votação?
Cardozo vê risco mais amplo para a democracia
José Eduardo Cardozo apresentou uma preocupação ainda mais abrangente.
Para o ex-ministro da Justiça, conflitos públicos dentro do próprio Judiciário podem fragilizar não apenas o processo eleitoral, mas a percepção sobre as instituições democráticas.
Ao mesmo tempo, Cardozo fez uma ressalva: críticas às decisões judiciais devem discutir seus fundamentos, evitando transformar divergências jurídicas em ataques pessoais contra magistrados.
Sobre Renan Santos, Cardozo também defendeu que partidos novos não sejam marginalizados por critérios que possam restringir excessivamente sua participação no debate político.
O argumento evidencia a complexidade da discussão.
De um lado está a necessidade de regras estáveis. Do outro, a possibilidade de revisão judicial quando alguém considera que essas mesmas regras violam direitos.
Quem deve decidir questões eleitorais?
O pano de fundo da crise é justamente a delimitação das competências.
O TSE é a instância máxima da Justiça Eleitoral e possui papel central na organização e no julgamento das controvérsias relacionadas às eleições.
O STF, por sua vez, é responsável pela guarda da Constituição e pode ser provocado quando uma controvérsia eleitoral envolve questões constitucionais.
O problema surge quando instrumentos processuais apresentados diretamente ao Supremo são utilizados para questionar ou modificar decisões tomadas pela Justiça Eleitoral.
Nos últimos dias, ministros passaram a divergir publicamente sobre até onde essa revisão pode avançar.
Kassio Nunes Marques chegou a demonstrar preocupação com o risco de uma possível “captura institucional” do TSE por meio de pedidos apresentados em processos distintos no Supremo.
Divergência judicial não significa fraude eleitoral
Há uma distinção fundamental neste debate.
A existência de conflitos entre ministros ou decisões judiciais divergentes não significa que exista fraude na votação, nas urnas eletrônicas ou na apuração dos votos.
A controvérsia atual envolve decisões jurídicas relacionadas às regras da campanha, liberdade de expressão, participação em debates e competências institucionais.
São questões importantes para a confiança no processo eleitoral, mas diferentes da segurança técnica do sistema de votação.
Fazer essa separação é necessário para evitar que uma discussão jurídica real seja utilizada para sustentar conclusões que os fatos não demonstram.
Eleitor chega às urnas diante de uma crise institucional exposta
As divergências entre STF e TSE sempre podem existir em um sistema no qual decisões estão sujeitas a recursos e controle constitucional.
O que torna o momento atual diferente é a intensidade, a proximidade da votação e a exposição pública desses conflitos.
Casos envolvendo propaganda, redes sociais e participação em debates foram submetidos a decisões diferentes em questão de horas ou dias.
Com isso, uma discussão antes restrita ao universo jurídico passou a fazer parte da própria campanha presidencial.
A dois dias das urnas, STF e TSE não aparecem apenas como árbitros do processo eleitoral. As decisões e divergências entre seus próprios integrantes também passaram a ocupar o centro do debate político nacional.
E é justamente aí que surge a questão institucional mais relevante: como garantir o direito de revisão judicial sem comprometer a previsibilidade das regras que todos os participantes de uma eleição precisam conhecer antes do jogo começar?