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Estela Aranha: ministra do TSE que proibiu púlpito vazio declarou voto em Lula em 2022

Vídeo de 2022 voltou a circular após liminar que alterou regra do debate presidencial; magistrada foi nomeada para o TSE por Lula em 2025, após integrar lista tríplice elaborada pelo STF. CNN Brasil

A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou que a TV Globo não exibisse o púlpito vazio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no debate presidencial desta quinta-feira (1º), declarou publicamente voto no petista durante as eleições de 2022.

Um vídeo com a manifestação da então advogada voltou a circular nas redes sociais depois do cancelamento do último debate presidencial antes do primeiro turno das Eleições 2026.

Na gravação, feita durante a disputa entre Lula e Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno de 2022, Estela afirma que votaria no candidato petista e relaciona sua escolha à defesa do Estado Democrático de Direito.

A manifestação ocorreu anos antes de ela assumir uma cadeira no Tribunal Superior Eleitoral.

Vídeo é de 2022

A gravação que circula nas redes sociais não é recente.

O registro foi feito durante as eleições presidenciais de 2022, quando Estela ainda não integrava o TSE.

Na ocasião, ela declarou publicamente seu voto em Lula e defendeu que advogados adotassem a mesma posição no segundo turno daquela eleição.

O vídeo ganhou nova repercussão nesta sexta-feira (2), poucas horas depois de uma decisão da ministra interferir diretamente nas regras estabelecidas pela Globo para o debate presidencial.

O que Estela Aranha decidiu sobre o debate

Na quinta-feira (1º), Estela concedeu uma liminar a pedido da coligação de Lula e proibiu a Globo de manter no cenário o púlpito reservado ao presidente caso ele não comparecesse ao debate.

Lula já havia informado que não participaria do encontro.

As regras acertadas anteriormente pela emissora com as campanhas previam que o púlpito de um candidato ausente poderia permanecer vazio no estúdio.

Também estava prevista a possibilidade de os demais participantes dirigirem perguntas ao candidato que não estivesse presente.

A ministra suspendeu esses dois pontos.

Na decisão, Estela considerou que a exposição do espaço vazio poderia produzir efeitos que ultrapassariam a simples informação ao eleitor de que o candidato não compareceu e apontou risco de dano à candidatura às vésperas da votação.

Estela foi nomeada por Lula para o TSE

Estela Aranha passou a integrar o Tribunal Superior Eleitoral como ministra efetiva em agosto de 2025.

A nomeação foi feita pelo presidente Lula.

Esse ponto, entretanto, precisa ser compreendido dentro do procedimento constitucional utilizado para a composição do TSE.

A Corte possui sete ministros efetivos. Três são oriundos do Supremo Tribunal Federal, dois vêm do Superior Tribunal de Justiça e outros dois são advogados escolhidos pelo presidente da República a partir de listas elaboradas pelo STF.

Estela ocupou justamente uma dessas vagas destinadas à classe dos juristas.

Seu nome fazia parte de uma lista tríplice encaminhada pelo Supremo ao presidente da República, a quem cabe constitucionalmente fazer a escolha entre os indicados.

O mandato dela no TSE começou em 1º de agosto de 2025 e está previsto para terminar em agosto de 2027.

Ministra também trabalhou no governo federal

Antes de assumir o posto na Justiça Eleitoral, Estela ocupou cargos durante o atual governo Lula.

Ela foi secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública durante a gestão de Flávio Dino.

Posteriormente, atuou como assessora especial da Presidência da República, vinculada à assessoria internacional comandada pelo ex-ministro das Relações Exteriores Celso Amorim.

Estela também trabalhou no próprio TSE antes de se tornar ministra, como assessora do gabinete da Presidência da Corte durante a gestão da ministra Cármen Lúcia.

Sua trajetória profissional é concentrada principalmente nas áreas de direito digital, proteção de dados, inteligência artificial e regulação de plataformas digitais.

Decisão ocorreu horas antes do cancelamento

A determinação de Estela Aranha foi uma das decisões judiciais que alteraram o cenário do debate presidencial poucas horas antes do horário previsto para o início.

Na mesma noite, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que Renan Santos (Missão) fosse incluído no encontro.

Renan havia recebido anteriormente decisões desfavoráveis ao tentar garantir sua participação.

Depois da decisão de Estela, Flávio Bolsonaro (PL) anunciou que também não compareceria ao debate e criticou a atuação da Justiça Eleitoral.

A Globo posteriormente anunciou o cancelamento do programa, afirmando que decisões judiciais haviam alterado regras previamente acordadas e produzido insegurança jurídica para a realização do encontro.

Declaração de voto gera questionamentos nas redes

A reaparição do vídeo de 2022 provocou críticas nas redes sociais e passou a ser utilizada por adversários de Lula para questionar a imparcialidade da ministra.

A existência da declaração pública de voto é um fato documentado.

Isso, porém, não permite concluir automaticamente que a decisão tomada nesta quinta-feira tenha sido motivada por preferência política.

Uma eventual discussão jurídica sobre impedimento ou suspeição de magistrado depende das hipóteses previstas na legislação e da análise das circunstâncias concretas do processo.

Da mesma forma, a nomeação de Estela por Lula ocorreu dentro do modelo constitucional de composição do Tribunal Superior Eleitoral para as vagas reservadas à advocacia.

Essas distinções são necessárias porque a controvérsia envolve três fatos diferentes: uma manifestação política feita em 2022, a trajetória profissional e posterior nomeação da ministra e uma decisão judicial tomada durante as Eleições 2026.

Caso amplia exposição do TSE na reta final

A repercussão acontece em um momento de forte exposição da Justiça Eleitoral.

O cancelamento do debate da Globo, decisões divergentes envolvendo STF e TSE e questionamentos apresentados por candidatos colocaram as Cortes no centro do noticiário nos últimos dias antes da votação.

Agora, a recuperação de uma declaração política feita por Estela antes de assumir o cargo adiciona um novo elemento ao debate público sobre independência e percepção de imparcialidade da Justiça Eleitoral.

O primeiro turno das Eleições 2026 acontece neste domingo, 4 de outubro.

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