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Governo estuda usar dinheiro público para comprar dívidas antigas de famílias; entenda a proposta

Proposta ainda está em elaboração e prevê negociação com bancos para aquisição de créditos de difícil recuperação com elevado desconto; foco inicial são débitos de até R$ 15 mil contraídos entre 2020 e 2022.

O governo federal avalia uma nova estratégia para enfrentar o elevado endividamento das famílias brasileiras: utilizar recursos do Tesouro Nacional para comprar dívidas antigas de consumidores que atualmente estão nas carteiras dos bancos e possuem baixa perspectiva de recuperação.

A proposta ainda está em discussão e não há, até o momento, um programa aprovado com regras definitivas.

A ideia analisada pela equipe econômica é realizar um processo competitivo no qual as instituições financeiras ofereçam grandes descontos para vender essas carteiras à União. O governo trabalha com a possibilidade de alcançar abatimentos de até 95% sobre o valor dos débitos.

Isso significa que uma dívida de valor nominal elevado poderia ser adquirida pelo poder público por uma fração desse montante. Depois da compra, uma das possibilidades analisadas seria a própria liquidação do débito, dando a obrigação como quitada.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou que o governo trabalha em um modelo baseado em leilão e elevado deságio, buscando reduzir o custo da operação para os cofres públicos.

O desenho preliminar mira principalmente dívidas de até R$ 15 mil contraídas entre 2020 e 2022, período marcado pelos impactos econômicos mais intensos da pandemia de Covid-19.

A medida seria diferente do Novo Desenrola Brasil implementado neste ano.

No programa já existente, consumidores com renda de até cinco salários mínimos puderam renegociar determinadas dívidas bancárias, com descontos de até 90%, juros limitados a 1,99% ao mês e parcelamento de até 48 vezes. O prazo dessa modalidade terminou em 31 de agosto.

Na nova proposta em análise, o Tesouro poderia entrar diretamente na aquisição das carteiras de crédito.

A operação, entretanto, envolve uma questão fiscal relevante. Caso o governo compre uma dívida e posteriormente abra mão de recebê-la, haverá redução de um ativo da União, com impacto sobre o resultado das contas públicas. Por isso, Fazenda e Planejamento ainda discutem o desenho e seus efeitos fiscais.

Também não está definido qual órgão executaria o programa. Uma possibilidade técnica seria utilizar a Emgea, estatal criada para administrar ativos e créditos problemáticos, mas essa alternativa ainda não foi formalmente estabelecida.

A equipe econômica discute paralelamente mecanismos para tentar evitar um novo ciclo de endividamento. O Banco Central vem analisando medidas relacionadas às modalidades de crédito mais caras, além de regras de proteção para consumidores considerados mais vulneráveis.

O Ministério da Fazenda já havia apontado, ao criar o Novo Desenrola, um quadro expressivo de inadimplência: em março de 2026, aproximadamente 80 milhões de brasileiros estavam inadimplentes.

A proposta de compra das dívidas, portanto, ainda precisa passar por definições operacionais, fiscais e jurídicas antes de uma eventual implementação. Neste momento, não existe inscrição aberta, lista de beneficiários ou garantia de que determinada dívida será perdoada.

 

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