Justiça condena Soraya Thronicke a pagar R$ 50 mil ao vice de Flávio Bolsonaro

A Justiça de Alagoas condenou a senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais ao deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL), candidato a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro (PL). A sentença, divulgada nesta sexta-feira (9), está relacionada a declarações que associaram o parlamentar a uma acusação de estupro de vulnerável.

A decisão foi proferida pelo juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira, da 3ª Vara Cível de Maceió. O magistrado considerou que as manifestações atribuídas à senadora não apresentavam sustentação probatória suficiente para uma acusação dessa gravidade e ultrapassaram os limites da crítica política.

A condenação ocorre na mesma semana em que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do pedido de investigação criminal contra Alfredo Gaspar por ausência de indícios suficientes.

Juiz considera que acusações ultrapassaram limites da imunidade parlamentar

Na fundamentação da sentença, o magistrado analisou a extensão da proteção constitucional concedida aos integrantes do Congresso Nacional por manifestações relacionadas ao exercício do mandato.

O entendimento apresentado foi de que a imunidade parlamentar não afasta automaticamente a responsabilidade civil por declarações que atribuam crimes graves a terceiros sem elementos objetivos suficientes.

O juiz também considerou as circunstâncias em que as manifestações foram divulgadas, incluindo sua repercussão fora do ambiente legislativo e a circulação em meios de comunicação e plataformas digitais.

A indenização de R$ 50 mil foi fixada levando em conta a gravidade da acusação, a exposição pública dos envolvidos e os possíveis danos à reputação do deputado.

STF havia arquivado pedido de investigação contra Alfredo Gaspar

Na terça-feira (6), o ministro Gilmar Mendes determinou o arquivamento do procedimento que buscava apurar a acusação contra Alfredo Gaspar.

A decisão acompanhou manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou inconsistências e ausência de elementos independentes capazes de confirmar os relatos apresentados.

O caso envolvia uma denúncia de que o parlamentar teria cometido um crime sexual contra uma adolescente, anos antes.

Após a realização de diligências preliminares, os elementos reunidos foram considerados insuficientes para justificar a abertura de um inquérito criminal.

O arquivamento por falta de indícios não equivale a uma sentença criminal absolutória, mas significa que, naquele procedimento, não foram identificados fundamentos suficientes para prosseguir com a investigação.

Soraya contesta condenação e questiona andamento do processo

Após a divulgação da sentença, Soraya Thronicke contestou a decisão judicial.

A parlamentar afirmou que tomou conhecimento da condenação pela imprensa e alegou não ter sido citada para apresentar sua defesa.

A senadora também questionou a competência do juízo responsável pela sentença e declarou que poderá levar o caso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), caso identifique irregularidades processuais.

Em sua manifestação, Soraya negou ter afirmado que Alfredo Gaspar seria pai de uma criança mencionada nas denúncias.

Segundo a parlamentar, sua atuação consistiu no encaminhamento de uma notícia-crime recebida em seu gabinete às autoridades competentes, para que os fatos fossem examinados.

As alegações apresentadas pela senadora representam sua versão sobre o episódio e não alteram, por si só, a existência da sentença divulgada.

Alfredo Gaspar afirma que buscará responsabilização dos acusadores

Alfredo Gaspar negou as acusações desde o início da controvérsia e afirmou que elas teriam motivação política.

O deputado relacionou a repercussão do caso à sua atuação na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, onde participou de investigações e apresentou pedidos de indiciamento.

Após o arquivamento do procedimento no STF e a condenação civil de Soraya, Gaspar declarou que pretende continuar buscando a responsabilização de pessoas que considera responsáveis pela divulgação das acusações.

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) também foi acionado judicialmente por Gaspar em razão do mesmo episódio.

Até a divulgação das informações consultadas, a ação contra Lindbergh ainda não havia recebido decisão.

Caso repercute durante disputa presidencial

A controvérsia ganhou repercussão nacional porque Alfredo Gaspar integra a chapa de Flávio Bolsonaro na disputa pela Presidência da República.

O episódio envolve parlamentares de diferentes partidos e ocorre durante a campanha para o segundo turno, marcado para 25 de outubro.

A decisão da Justiça de Alagoas trata da responsabilidade civil pelas declarações atribuídas à senadora, enquanto o procedimento arquivado no Supremo dizia respeito à apuração criminal da denúncia contra Gaspar.

São processos com objetos jurídicos distintos.

A sentença cível poderá ser questionada pelos meios processuais cabíveis, e eventuais novos desdobramentos dependerão da atuação das partes e das decisões judiciais posteriores.