Quem pretende comprar ou consumir bebida alcoólica neste fim de semana deve ficar atento às regras da própria cidade. Pelo menos 53 municípios de Goiás terão algum tipo de Lei Seca eleitoral neste domingo (4), data do primeiro turno das Eleições 2026.
A informação mais recente foi confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) e considera decisões expedidas pelos juízes eleitorais responsáveis pelas respectivas zonas.
Isso não significa, porém, que haverá uma única regra para as 53 cidades.
Dependendo do município, a determinação pode proibir apenas a comercialização de bebidas alcoólicas ou alcançar também a distribuição, fornecimento e consumo em determinados locais. Os horários também variam conforme cada decisão judicial.
Goiás não terá Lei Seca em todo o estado
Diferentemente de outros estados brasileiros, Goiás não adotou uma proibição geral para todo o território estadual.
A decisão ficou a cargo dos juízos eleitorais.
Na prática, isso significa que duas cidades goianas podem ter regras completamente diferentes no domingo: enquanto uma poderá restringir a comercialização e o consumo de bebidas, outra poderá não ter qualquer proibição eleitoral específica.
As determinações são adotadas no exercício do poder de polícia da Justiça Eleitoral e têm como objetivo preservar a segurança, a tranquilidade e a normalidade dos trabalhos durante a votação.
Veja os 53 municípios com Lei Seca
Até a atualização mais recente, as cidades com algum tipo de restrição são:
Acreúna
Água Limpa
Alto Horizonte
Aurilândia
Barro Alto
Buriti Alegre
Cabeceiras
Cachoeira de Goiás
Campestre de Goiás
Campinorte
Campos Verdes
Cezarina
Cidade Ocidental
Cocalzinho de Goiás
Corumbá de Goiás
Corumbaíba
Cristalina
Crixás
Edealina
Edéia
Firminópolis
Flores de Goiás
Formosa
Goianésia
Indiara
Ivolândia
Jandaia
Minaçu
Moiporá
Nazário
Niquelândia
Nova Iguaçu de Goiás
Orizona
Palmeiras de Goiás
Palmelo
Palminópolis
Paraúna
Pirenópolis
Pires do Rio
Santa Bárbara de Goiás
Santa Rita do Novo Destino
Santa Terezinha de Goiás
Santo Antônio da Barra
São João da Paraúna
São Luís de Montes Belos
Trindade
Turvelândia
Turvânia
Uirapuru
Uruaçu
Valparaíso de Goiás
Vila Boa
Vila Propício
Como novas determinações podem ser expedidas pelos juízos eleitorais, a relação deve ser consultada novamente antes da votação.
O que pode ser proibido?
A expressão “Lei Seca” pode dar a impressão de que existe uma regra única, mas não é assim.
Cada decisão pode estabelecer quais atividades serão atingidas.
Em determinados municípios, a proibição alcança a venda de bebidas em bares, restaurantes, supermercados, distribuidoras e estabelecimentos semelhantes.
Em outros, a determinação também pode impedir distribuição, fornecimento ou consumo em espaços públicos ou estabelecimentos abertos ao público.
O período da restrição também não é necessariamente igual. Por isso, moradores e comerciantes devem verificar especificamente a decisão válida para sua cidade.
Por que existe Lei Seca no dia da eleição?
A restrição é utilizada como medida preventiva para preservar a ordem pública durante a votação.
O objetivo é reduzir situações que possam comprometer a tranquilidade nos locais de votação ou provocar ocorrências durante o processo eleitoral.
A adoção, entretanto, não é automática.
Nas Eleições 2026, alguns estados estabeleceram restrições em todo o território, enquanto outros, como Goiás, deixaram a aplicação da medida restrita a determinadas zonas eleitorais.
Lei Seca eleitoral é diferente da Lei Seca no trânsito
Existe ainda uma diferença importante.
A Lei Seca eleitoral trata das restrições temporárias relacionadas à comercialização, fornecimento ou consumo de bebidas alcoólicas durante o período eleitoral.
Já a Lei Seca do trânsito continua valendo normalmente em todo o país.
Portanto, estar em uma cidade que não possui restrição eleitoral não significa que seja permitido consumir bebida alcoólica e dirigir.
As regras de trânsito que proíbem a condução de veículos sob influência de álcool permanecem integralmente válidas.
E Goiânia?
Até a relação mais recente divulgada, Goiânia não aparece entre os municípios com determinação de Lei Seca eleitoral.
O mesmo raciocínio, porém, deve ser aplicado às demais cidades que não estão na lista: ausência de uma proibição estadual não impede que decisões locais sejam publicadas.
Por isso, principalmente entre sexta-feira e sábado, o eleitor e os estabelecimentos comerciais devem acompanhar eventuais atualizações da Justiça Eleitoral.
Votação será das 8h às 17h
O primeiro turno acontece neste domingo, 4 de outubro.
Os eleitores irão às urnas das 8h às 17h, pelo horário de Brasília, para escolher deputado federal, deputado estadual, dois senadores, governador e presidente da República.
As restrições relacionadas às bebidas alcoólicas não seguem necessariamente esse mesmo período. Dependendo da cidade, a Lei Seca poderá começar antes da abertura das urnas e terminar depois do encerramento da votação.
Por isso, a principal orientação é simples: antes de comprar, vender ou consumir bebida alcoólica no fim de semana, confira a regra específica válida no município.