A Promotoria de Justiça de Buriti Alegre, ingressou com uma ação civil pública contra o Município em razão da omissão diante do crescente número de animais abandonados nas ruas da cidade. A iniciativa do Ministério Público visa garantir a implementação de políticas públicas voltadas à causa animal, diante da ausência de medidas efetivas por parte da administração municipal.
Segundo o MP, há anos são registradas denúncias de maus-tratos e acidentes envolvendo cães e gatos em situação de rua. Em resposta aos questionamentos do órgão, a Vigilância Sanitária municipal admitiu não possuir Centro de Zoonoses, tampouco estrutura — como equipamentos e equipe técnica — para lidar com o problema.
Levantamentos recentes apontam para um aumento significativo no número de animais abandonados, o que agrava ainda mais a situação e coloca em risco a saúde pública, além de causar sofrimento aos animais.
Diante do cenário alarmante, a Promotoria solicita judicialmente que o município elabore e coloque em prática um programa administrativo contínuo de controle reprodutivo de cães e gatos, incluindo vacinação antirrábica, registro, identificação e esterilização cirúrgica dos animais. A ação também prevê a realização de campanhas educativas de conscientização, que envolvam a população na proteção e cuidado com os animais.
Outro ponto fundamental do pedido é a criação e funcionamento de um Centro de Controle de Zoonoses, conforme prevê a legislação ambiental, que permita o acolhimento, manutenção e exposição dos animais abandonados para adoção responsável, com acesso à vacinação e outros cuidados veterinários.
Com a medida, o Ministério Público espera não apenas conter o avanço do abandono, mas também promover uma mudança de cultura e responsabilidade em relação à causa animal no município.
