O senador e candidato ao Governo de Goiás Wilder Morais (PL) entrou diretamente na ofensiva política contra Alexandre de Moraes e assinou, nesta terça-feira (1º), um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
A movimentação ocorre após a retirada do sigilo de documentos relacionados à Petição 16.662, que reúne material obtido pela Polícia Federal no âmbito da Operação Compliance Zero, investigação envolvendo Daniel Vorcaro e o Banco Master. O sigilo foi levantado por decisão do ministro André Mendonça.
Entre os elementos divulgados estão registros de contatos atribuídos a Moraes e Vorcaro, além de informações relacionadas ao contrato de R$ 131 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes, comandado por Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
A análise de metadados de uma versão do documento identificou o usuário “Ministro Alexandre de Moraes” associado à última modificação do arquivo. Esse registro, isoladamente, não comprova quem realizou efetivamente a alteração nem estabelece, por si só, eventual irregularidade cometida pelo magistrado.
Foi diante da repercussão desse material que Wilder decidiu aderir à iniciativa de afastamento.
“Ele precisa se afastar ou ser afastado”, afirmou o senador ao anunciar sua participação no movimento.
Wilder também cobrou uma resposta do Senado e defendeu que Moraes apresente esclarecimentos sobre as informações reveladas. Para o candidato do PL, as suspeitas levantadas são suficientes para justificar uma apuração política sobre a permanência do ministro no Supremo.
A pressão sobre Moraes não parte apenas do parlamentar goiano. Nesta terça-feira, diferentes senadores defenderam no plenário a renúncia ou abertura de processo de impeachment contra o ministro. Damares Alves (Republicanos-DF) também anunciou a elaboração de uma denúncia por crime de responsabilidade.
A divulgação dos documentos, entretanto, exige uma distinção importante entre repercussão política e conclusão jurídica. Moraes não foi formalmente incluído como investigado na Petição 16.662, e os elementos divulgados até agora não representam uma decisão judicial reconhecendo que o ministro tenha cometido crime, interferido nas investigações ou atendido a eventuais solicitações de Vorcaro.
A própria validade do material também entrou em disputa institucional. A Procuradoria-Geral da República pediu a nulidade do relatório da Polícia Federal, questionando a forma como a apuração foi conduzida.
Politicamente, o episódio coloca Wilder no grupo de parlamentares que aumentam a pressão sobre o STF em meio à repercussão do caso Master e leva o assunto diretamente para a campanha pelo Governo de Goiás.
A assinatura de um pedido de impeachment, porém, não significa o afastamento automático de um ministro do Supremo. Cabe ao Senado processar e julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade, e o eventual avanço da denúncia depende da tramitação na Casa, atualmente presidida por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).