Uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) colocou novas restrições sobre a campanha presidencial de Renan Santos, candidato do partido Missão. Nesta segunda-feira (31), o ministro Dias Toffoli determinou cautelarmente a suspensão de atos de propaganda eleitoral digital após identificar problemas na comunicação à Justiça Eleitoral dos perfis utilizados pelo candidato nas redes sociais.
A medida também impede Renan de participar de debates, inclusive em rádio, televisão, podcasts e outros meios de comunicação, e suspende novos repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), além de restringir a utilização de valores do fundo já destinados à chapa.
O ponto central da controvérsia está no registro dos canais digitais utilizados durante a campanha.
Ao apresentar o pedido de registro da candidatura, em 7 de agosto, Renan teria informado inicialmente apenas um site e uma conta no X. Outros perfis utilizados pela campanha foram comunicados posteriormente à Justiça Eleitoral.
Segundo a decisão, 16 perfis foram informados com 12 dias de atraso. Entre eles estaria uma conta com aproximadamente 2,4 milhões de seguidores que já veiculava conteúdo eleitoral e aparecia em recomendações das plataformas.
As regras eleitorais exigem que candidatos comuniquem os endereços de sites, blogs, redes sociais e aplicativos utilizados para propaganda. A exigência permite não apenas a fiscalização pela Justiça Eleitoral, mas também a aplicação das regras específicas das plataformas durante o período de campanha.
Toffoli considerou que a comunicação fora do prazo poderia comprometer a transparência e a igualdade entre os concorrentes. A decisão também determinou providências relacionadas aos perfis questionados e à obtenção de informações sobre a atividade das contas.
Renan Santos contesta a interpretação.
O candidato afirma que os perfis foram comunicados à Justiça Eleitoral e atribui parte do problema a questões técnicas envolvendo o sistema do próprio TSE. Também nega ter utilizado a situação para obter vantagem indevida nas redes sociais e sustenta que continuará na disputa.
A controvérsia ocorre enquanto o registro da chapa de Renan ainda passa por análise. Toffoli já havia identificado “indícios de ilicitude” relacionados à questão das redes sociais e adiado o julgamento sobre a regularidade da candidatura. A Procuradoria-Geral Eleitoral, por outro lado, havia se manifestado favoravelmente ao registro por considerar atendidos os requisitos legais de elegibilidade.
A decisão desta segunda-feira é cautelar e impõe restrições à campanha enquanto a questão é analisada pela Justiça Eleitoral. Portanto, não deve ser confundida com uma decisão definitiva de cassação ou inelegibilidade do candidato.
O episódio coloca a campanha digital novamente no centro das eleições de 2026 e evidencia o peso das regras destinadas a garantir que candidatos sejam submetidos aos mesmos mecanismos de fiscalização e recomendação de conteúdo nas plataformas.